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21 de agosto de 2018

Anvisa aprova marco regulatório sobre suplementos alimentares

A ANVISA aprovou o marco regulatório para suplementos alimentares. A decisão estabelece categoria específica para produtos como cápsulas de vitaminas e whey protein, que antes eram […]
21 de agosto de 2018

Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional

O presidente Michel Temer vetou, nesta terça-feira (7/8), o projeto de lei da Câmara que permitiria a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno […]
21 de agosto de 2018

Convenção da OIT não garante pagamento de férias a demitido por justa causa

Trabalhador demitido por justa causa não tem o direito ao pagamento de férias proporcionais com base em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse foi […]
21 de agosto de 2018

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui […]
1 de agosto de 2018

Gestão Jurídica na Gestão em Saúde: Por que é necessária?

Já paramos para nos perguntar o motivo da contratação de um advogado na gestão em saúde, e gestão em saúde entendemos hospitais, consultórios, clínicas e profissionais […]
18 de julho de 2018

Responsabilidade Civil de Hospitais e Clínicas: Clínicas médicas e Hospitais Privados são responsáveis por erros de procedimentos por terceiros que locam seus espaços?

Depende do caso concreto, porém, quando o erro não decorreu da falha da prestação de serviços da entidade, mas tão somente de terceiro, que neste aspecto, […]
10 de julho de 2018

Reforma Tributária – Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso

Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. O texto, de relatoria do […]
10 de julho de 2018

Clínica que negligenciou cuidados a paciente depressiva indenizará filhos por morte

A 5ª Câmara Civil do TJ condenou hospital psiquiátrico ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos filhos de uma paciente vítima de grave […]
10 de julho de 2018

Dívida justifica suspensão de CNH de devedor

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que em caso de dívidas que se arrastam […]