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10 de julho de 2018

Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio […]
10 de julho de 2018

Senado aprova acordo tributário com Argentina

O Plenário do Senado aprovou o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Argentina destinado a evitar a dupla tributação e […]
10 de julho de 2018

Deputados aprovam projeto que cria isenções fiscais para transportadoras

Em meio às polêmicas sobre a bolsa caminhoneiro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta uma série de medidas que beneficiam principalmente as transportadoras. O projeto permite […]
10 de julho de 2018

Publicado despacho sobre não incidência de impostos quando aplicada a pena de perdimento à mercadoria estrangeira

Despacho MF nº snc, de 14 de junho de 2018   (Publicado(a) no DOU de 18/06/2018, seção 1, página 55)   Assunto: Tributário. Não incidência do Imposto de Importação […]
10 de julho de 2018

TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por meio do regime de substituição tributária […]
10 de julho de 2018

Congresso mantém vetos parciais ao projeto que acaba com desoneração da folha

O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais votados por meio de cédulas com leitura eletrônica. Entre eles, os relativos ao Projeto de Lei 8456/17, que […]
10 de julho de 2018

Publicada portaria que altera o tratamento tributário relativo a bens de viajante

Portaria MF nº 325, de 28/06/2018:   Altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo […]
10 de julho de 2018

Suprema Corte dos EUA tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical

Horas antes de iniciar suas férias de verão de mais de três meses (de 27 de junho a 1º de outubro), a Suprema Corte dos Estados […]
10 de julho de 2018

ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço

Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o […]