A Empresa pode diminuir o salário por causa do Coronavírus?
Fique atento para o Pacote de Medidas Econômicas do Governo Federal:
20 de março de 2020Abono de faltas para medidas contra o COVID-19.
20 de março de 2020Fique atento, de acordo com art. 503, da CLT, é lícito a Empresa diminuir o salário dos empregados em até 25%, respeitando o salário mínimo da região:
Art. 503 – É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.