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2 de abril de 2020

Governo reduz contribuições do Sistema “S”.

Conforme já anunciado pelo Governo Federal, em seu Pacote Econômico, foi reduzida pela metade contribuições do Sistema “S” por três meses, conforme Medida Provisória nº 932, […]
2 de abril de 2020

Declaração do Imposto de Renda poderá ser entregue até 30 de junho.

Governo Federal anunciou que o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda foi suspenso por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até […]
24 de março de 2020

[Cartilha] COVID-19: Aplicações Legais.

Em 06/02/2020, foi publicada a primeira lei no Brasil tratando sobre o Coronavírus (COVID-19), reconhecendo seu estado de emergência na saúde pública. No Estado de Santa […]
20 de março de 2020

Abono de faltas para medidas contra o COVID-19.

Conforme Lei nº 13.979/20, em seu art. 3º, que trata sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, traz no § 3º, que […]