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2 de abril de 2020

Governo reduz contribuições do Sistema “S”.

Conforme já anunciado pelo Governo Federal, em seu Pacote Econômico, foi reduzida pela metade contribuições do Sistema “S” por três meses, conforme Medida Provisória nº 932, […]
2 de abril de 2020

Declaração do Imposto de Renda poderá ser entregue até 30 de junho.

Governo Federal anunciou que o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda foi suspenso por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até […]
24 de março de 2020

[Cartilha] COVID-19: Aplicações Legais.

Em 06/02/2020, foi publicada a primeira lei no Brasil tratando sobre o Coronavírus (COVID-19), reconhecendo seu estado de emergência na saúde pública. No Estado de Santa […]
20 de março de 2020

Abono de faltas para medidas contra o COVID-19.

Conforme Lei nº 13.979/20, em seu art. 3º, que trata sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, traz no § 3º, que […]
20 de março de 2020

A Empresa pode diminuir o salário por causa do Coronavírus?

Fique atento, de acordo com art. 503, da CLT, é lícito a Empresa diminuir o salário dos empregados em até 25%, respeitando o salário mínimo da […]
20 de março de 2020

Fique atento para o Pacote de Medidas Econômicas do Governo Federal:

  População: Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS; Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para […]
17 de março de 2020

Coronavírus (CONVIDE-19) e a obrigação de Planos de Saúde e Hospitais

Fique atento as obrigações e responsabilidade dos Planos de Saúde e Hospitais: ✅Planos de Saúde são a realizar exame de detecção do COVID-19, conforme Resolução Normativa […]