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advocaciamaia

18 de dezembro de 2018

Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários.

Segundo julgamento nos autos REsp nº 1.639.320, a 2ª Seção do STJ fixou a que em contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido […]
18 de dezembro de 2018

TRT da 4ª Região declara inconstitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista

O TRT da 4ª Região publicou seu primeiro acórdão declarando inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista.   A 6ª Turma do Tribunal Gaúcho reconheceu ser o dispositivo reformado […]
18 de dezembro de 2018

Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria

A Terceira Turma do TST deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisição do direito à […]
18 de dezembro de 2018

Cirurgião-dentista tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo

O contato habitual do cirurgião-dentista com sangue e secreções dos pacientes credenciam esse profissional a receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), ainda que […]
18 de dezembro de 2018

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A 2ª Turma do TST julgou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de reajuste salarial entre empregados das indústrias de calçados de Parobé (RS). Aplicaram-se […]
18 de dezembro de 2018

Hospital é condenado por erro médico

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou um hospital por erro médico, que resultou em coma irreversível do paciente. Além de pagar todas as […]
14 de dezembro de 2018

Reforma Tributária:

Reforma Tributária: A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto de reforma tributária – PEC 293/04.   A proposta extingue oito tributos federais (IPI, […]
13 de dezembro de 2018

Você sabe a importância da Gestão Jurídica na Gestão Empresarial para blindagem de riscos, perdas e ter sucesso em seu empreendimento?

Você sabe como blindar seu negócio de eventuais riscos?   Você sabe a importância da Gestão Jurídica na Gestão Empresarial para blindagem de riscos, perdas e […]
12 de dezembro de 2018

Distrito Federal iguala ICMS interestadual.

Sancionada lei no Distrito Federal (Lei Estadual nº 6.225/2018), que iguala o ICMS cobrado no Estado ao do Estado de origem, no caso de produtos trazidos […]