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23 de novembro de 2018

Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional […]
23 de novembro de 2018

TRF4 isenta entes públicos de custear tratamento de inseminação artificial

O TRF da 4ª Região decidiu que a União, o estado do Paraná e o município de Umuarama/PR não devem ser compelidos pela Justiça a custear […]
23 de novembro de 2018

Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., deverá receber o pagamento de horas extras pelo tempo gasto com café […]
23 de novembro de 2018

Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo corpo mole

A 2ª Turma do TST condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil por assédio moral, porque uma gerente geral disse a […]
23 de novembro de 2018

Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir crédito presumido do ICMS na base de […]
23 de novembro de 2018

Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor

O TRF da 4ª Região negou a um docente universitário a concessão de aposentadoria especial de professor por entender que o tempo em que ele esteve […]
23 de novembro de 2018

Plano de saúde deve fornecer home care mesmo sem previsão em contrato, diz TJ-RJ

A finalidade básica do contrato de assistência médica é garantir atendimento e manutenção da saúde do consumidor. Se para isso for necessário o home care (tratamento […]
23 de novembro de 2018

Aérea deve indenizar passageiros por atraso de 26 horas em voo

Atraso de cerca de 26 horas para chegar ao destino é uma situação que causa angústia, indignação, transtorno aos consumidores capaz de motivar dano moral indenizável. Com […]
23 de novembro de 2018

TJ suspende CNH de devedor que ostenta na internet “estilo de vida confortável”

Por entender que o devedor oculta seu patrimônio para evitar penhora, o desembargador Raulino Jacó Brüning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu a pedido de […]