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advocaciamaia

21 de agosto de 2018

Gerente-geral de banco não está sujeito a controle de jornada, reafirma TST

O gerente-geral de agência bancária exerce cargo de gestão e, por isso, não se submete a controle de jornada. O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho […]
21 de agosto de 2018

Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com […]
21 de agosto de 2018

Farmacêutica deve cumprir exigências da Anvisa para registrar remédio

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região julgou improcedente o pedido de uma farmacêutica para declarar nula a resolução da ANVISA que determinou a suspensão […]
21 de agosto de 2018

TSE e AGU cobrarão custos de eleições suplementares de candidatos cassados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinaram um termo de cooperação para regular o ressarcimento aos […]
21 de agosto de 2018

Planos de saúde familiares não precisam de contrato coletivo, decide STJ

Planos de saúde para microempresas familiares não precisam ser regulados por contratos coletivos porque falta uma “população” de beneficiários. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior […]
21 de agosto de 2018

Anvisa aprova marco regulatório sobre suplementos alimentares

A ANVISA aprovou o marco regulatório para suplementos alimentares. A decisão estabelece categoria específica para produtos como cápsulas de vitaminas e whey protein, que antes eram […]
21 de agosto de 2018

Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional

O presidente Michel Temer vetou, nesta terça-feira (7/8), o projeto de lei da Câmara que permitiria a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno […]
21 de agosto de 2018

Convenção da OIT não garante pagamento de férias a demitido por justa causa

Trabalhador demitido por justa causa não tem o direito ao pagamento de férias proporcionais com base em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse foi […]
21 de agosto de 2018

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui […]