Fale Conosco (47) 99914-7165

Sem categoria

19 de novembro de 2019

Programa de Emprego Verde e Amarelo (Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019).

O Governo Federal promulgou a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que cria o Programa de Emprego Verde e Amarelo, destinado à […]
23 de agosto de 2019

Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho.

A Sexta Turma do TST condenou uma transportadora ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do […]
23 de agosto de 2019

Plano de saúde deve reembolsar Cliente por despesa em hospital não credenciado.

Mesmo em casos sem urgência, os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas do beneficiário em hospital não credenciado. A decisão […]
23 de agosto de 2019

Limbo Previdenciário: “Empresa é condenada por não aceitar funcionário após alta do INSS”

. Por entender que o funcionário ficou no chamado “limbo jurídico previdenciário”, o TRT da 13ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a títulos […]
23 de agosto de 2019

Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro.

Atrasar o aviso de férias não dá direito ao Empregado receber o período em dobro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do TST excluiu da condenação a uma Empresa o pagamento em […]
23 de agosto de 2019

Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação.

. Uma Empregada afastada por razões de saúde recorreu à Justiça do Trabalho para obrigar seu Empregador ao pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-refeição, que foram suspensos […]