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18/06/2020
Profissionais que trabalham manuseando cimento, como pedreiros, auxiliares e serventes de obra, não têm direito a receber adicional de insalubridade, uma vez que não há previsão legal […]
17/06/2020
É legítima a incidência de contribuição do PIS e COFINS sobre as despesas com taxas de administração de cartões de crédito e débito pagas às administradoras. […]
15/06/2020
A Quarta Turma do TST decidiu, que um caixa de um supermercado não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda […]
14/06/2020
Em Brasília, um Plano de Saúde foi condenado ao ressarcimento de valore pagos por um beneficiário pelas sessões de psicoterapias realizadas e não cobertas pelo plano, […]
13/06/2020
A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso de uma Empresa contra condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba/PR. […]
12/06/2020
O rol de atividades essenciais estabelecido pelo artigo 3º do Decreto 10.282/2020 é exemplificativo, não exaustivo. Assim, a locação de veículos deve ser considerada serviço imprescindível, […]
12/06/2020
Seja qual ramo você trabalha, Empresa ou Pessoa Física, que em qualquer venda, você deve considerar os riscos do negócio e como se portar diante […]
11/06/2020
Em Brasília, foi determinado que um plano de saúde fornecesse o medicamento Venetoclax à beneficiária diagnosticada com Leucemia Mieloide Aguda. No caso, a usuária alegou […]
10/06/2020
Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ reduziu de 3,46% para 1% a taxa […]