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18/06/2020
Contato com cimento não gera adicional de insalubridade.
Profissionais que trabalham manuseando cimento, como pedreiros, auxiliares e serventes de obra, não têm direito a receber adicional de insalubridade, uma vez que não há previsão legal […]
17/06/2020
Taxa de administração de cartão de crédito ou débito compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.
É legítima a incidência de contribuição do PIS e COFINS sobre as despesas com taxas de administração de cartões de crédito e débito pagas às administradoras. […]
15/06/2020
Supermercado não deve indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas.
A Quarta Turma do TST decidiu, que um caixa de um supermercado não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda […]
14/06/2020
Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia.
Em Brasília, um Plano de Saúde foi condenado ao ressarcimento de valore pagos por um beneficiário pelas sessões de psicoterapias realizadas e não cobertas pelo plano, […]
13/06/2020
Trabalho com “celular fora do expediente” pode gerar horas de sobreaviso.
A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso de uma Empresa contra condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba/PR. […]
12/06/2020
Locação de veículos é reconhecida como atividade essencial.
O rol de atividades essenciais estabelecido pelo artigo 3º do Decreto 10.282/2020 é exemplificativo, não exaustivo. Assim, a locação de veículos deve ser considerada serviço imprescindível, […]
12/06/2020
Trabalha com Vendas e aceita o pagamento parcelado, a prazo, cheque, crediário?
  Seja qual ramo você trabalha, Empresa ou Pessoa Física, que em qualquer venda, você deve considerar os riscos do negócio e como se portar diante […]
11/06/2020
Plano de saúde deve fornecer remédio à usuária em tratamento de leucemia.
Em Brasília, foi determinado que um plano de saúde fornecesse o medicamento Venetoclax à beneficiária diagnosticada com Leucemia Mieloide Aguda.   No caso, a usuária alegou […]
10/06/2020
Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada.
Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ reduziu de 3,46% para 1% a taxa […]

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