Sem categoria

08/05/2020
Prefeitura indenizará por negligência por morte de recém-nascida.
  A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar, por danos morais, os pais de […]
08/05/2020
Validação de Receitas e Atestados Médicos Digitais.
O Conselho Federal de Medicina – CFM, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e o Conselho Federal de Farmácia – CFF, lançaram uma […]
08/05/2020
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa.  
Após propaganda enganosa em promoção de viagem internacional em classe executiva, empresa aérea e agência de turismo foram condenadas ao pagamento de indenização, onde os clientes […]
08/05/2020
Telemedicina: É permitida a Teleperícia ou perícias virtuais?
A utilização de recurso tecnológico por médico perito judicial, sem exame direto no periciado, afronta o Código de Ética Médica e demais normativas do CFM. Está […]
08/05/2020
Plano de saúde que mantém hospital responde solidariamente por falha.
  Plano de saúde que mantém hospital e emprega médicos ou indica rol de conveniados responde por falha na prestação de serviço. Com esse entendimento, a […]
08/05/2020
Governo prorroga suspensão de tributos para exportadoras no regime de drawback.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória 960, que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos previstos no regime especial de […]
08/05/2020
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade à cobradora.
O adicional é devido ao empregado exposto a níveis de risco. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso de uma […]
08/05/2020
Município não pode impedir entrada e saída de morador que possui mais de um domicílio.
Para o Supremo Tribunal Federal (STF), Municípios não podem impedir entrada e saída de moradores que possuem mais de um domicílio.   Essa decisão foi tomada […]
08/05/2020
Por erro em diagnóstico de tipo sanguíneo, laboratório é responsabilizado.
  A 6ª Turma Cível do TJDF manteve, por unanimidade, decisão que condenou um Laboratório ao pagamento de danos morais, no valor total de R$ 160 […]

Sobre certificados SSL