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08/05/2020
Anulada demissão de psicóloga que faltou ao hospital para tratar de filho adoecido.
  Concedida liminar em mandado de segurança impetrado por uma psicóloga para tornar nula portaria que determinou sua demissão do cargo que ocupava no corpo técnico […]
08/05/2020
Paciente que contraiu doença após tomar vacina “antigripal H1N1” deve ser indenizado.
  A União foi condenada ao pagamento de danos morais e danos materiais, pelo fato de um paciente ter contraído a doença Mielite Transversa em decorrência […]
08/05/2020
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral.
A Primeira Turma do TST isentou uma empresa ao pagamento de danos morais pelo não pagamento das verbas rescisórias e do salário do último mês de […]
08/05/2020
Não incide IR e Contribuição Previdenciária sobre proventos de aposentadoria de paciente com câncer.
  A 7ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu afastar a incidência do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria de uma servidora pública […]
08/05/2020
Hospital deve indenizar paciente por extravio de prontuário médico.
  A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJMS, que manteve a condenação de um hospital que extraviou documentos médicos e prontuário de um paciente. […]
08/05/2020
Aprovado em concurso público tem direito de vaga sobre contrato temporário.
  Uma psicóloga aprovada na 4ª colocação de um concurso público ganhou direito à nomeação após uma Prefeitura no interior do estado do Mato Grosso do […]
08/05/2020
ITCMD sobre imóveis rurais deve ser calculado com base no ITR.
  O ITCMD aplicado a imóveis rurais deve ser calculado exclusivamente com base no ITR. Entendimento diverso viola os princípios da legalidade e da isonomia.   […]
08/05/2020
Planos de Saúde: Remuneração dos Médicos na Telemedicina.  
Muitas vezes nos deparamos com procedimentos tomados por operadoras de plano de saúde, estabelecendo critérios na prestação de serviços pelos profissionais médicos, muitas vezes interferindo na […]
08/05/2020
Prefeitura indenizará por negligência por morte de recém-nascida.
  A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar, por danos morais, os pais de […]

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