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08/05/2020
Após intervenção do Judiciário, aluguel de loja de roupas infantis é reduzido em 50%.
O judiciário pode intervir, com fulcro na teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva, quando houver desequilíbrio contratual gerado por questões que fogem do controle das […]
08/05/2020
Clínica e Dentista são responsáveis por erro em procedimento.
  Uma clínica e um dentista foram condenados a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, e R$ 15.246,00 por danos materiais, uma […]
08/05/2020
PGR defende isenção de contribuição previdenciária sobre terço de férias.
“Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, sejam estas indenizadas ou gozadas, pois a verba possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual […]
08/05/2020
Avó com guarda do neto tem direito a incluí-lo no plano de saúde.  
  A 1ª Câmara Cível do TJMS, decidiu, que a avó com guarda do neto tem direito de incluir em seu plano de saúde o neto. […]
08/05/2020
Cartórios podem realizar intimação por meio eletrônico durante pandemia.
  A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 97, autorizando a utilização de “meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz” para […]
08/05/2020
Tribunal de Justiça confirma dano moral e estético para vítima de erro médico.
  A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, confirmou o direito de uma esteticista receber indenização por danos moral e material decorrentes de erro médico […]
21/04/2020
Receita decide que gastos com veículos geram créditos de PIS e Cofins.
Em decisão na Solução de Consulta nº18, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Receita Federal autorizou os contribuintes a terem direito a créditos de PIS e […]
21/04/2020
Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping .
Em Blumenau, a juíza 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu pedido feito por um restaurante para reduzir valor de aluguel para a metade do […]
21/04/2020
É tempo de analisar, revisar e evoluir.
No inicio da paralisação de praticamente 90% de toda atividade econômica, o Governo emitiu medidas provisórias para reduzir o impacto nas empresas, empregos, na economia, para […]

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