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09/04/2020
TJSP: Pandemia Viral equivale a Guerra e pode gerar postergação de pagamento.
Em ação proposta por uma empresária que adquiriu cotas da ex-sócia de uma loja, foi alegado que em razão da pandemia do coronavírus, a loja teve […]
09/04/2020
Clínica e falsa profissional terão que indenizar paciente que sofreu lesão durante procedimento.
Clínica e Profissional que se apresentava como médica sem habilitação foram condenadas a indenizar um paciente que sofreu lesões em decorrência de “tratamento realizado por pessoa […]
09/04/2020
Plano de Saúde não pode ser suspenso para Empregado afastado por motivo de doença.
A concessão do auxílio-doença é causa de suspensão do contrato de trabalho, que paralisa apenas os efeitos principais do vínculo de emprego, mas não atinge o […]
07/04/2020
Liminar autoriza Redução de Aluguel pago por restaurante.
Em ação judicial proposta por um estabelecimento de gastronomia, onde alegou que em razão da pandemia do coronavírus, que motivou o Estado de São Paulo a […]
07/04/2020
Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Através da MP nº 944/20, foi criado o Programa Emergencial de Suporte a Empregos para empresas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil reais […]
07/04/2020
Projeto de Lei que suspende despejo é aprovado no Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 1.179/20, denominado como Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET, foi aprovado no Senado que […]
07/04/2020
Utilização de EPI’s por profissionais de Saúde.
Em abril, a ANVISA publicou a Nota Técnica nº 04/2020, orientando serviços de saúde para prevenção e controle de casos suspeitos ou confirmados do COVID-19.   […]
06/04/2020
O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde
O Ministério da Saúde editou a Portaria nº 639, obrigando a capacitação de 14 categorias profissionais ligadas à saúde, entre elas médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e […]
02/04/2020
Declaração do Imposto de Renda poderá ser entregue até 30 de junho.
Governo Federal anunciou que o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda foi suspenso por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até […]

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