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Empresas enquadradas no formato de Sociedades Anônimas (S/A), Sociedades Limitadas (Ltda) e Cooperativas, têm até 07 meses, após o fim do último exercício social para realizar […]

Através da Deliberação nº 849/20, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, adiou o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas, como demonstrações financeiras, […]

No prazo de 60 dias, o Governo Federal, através da MP nº 933/20, suspendeu o reajuste anual de preços relativos aos medicamentos, previsto na Lei nº […]

Com o título Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, foi criada a nova Medida Provisória (936) para proteção à economia, emprego e renda, […]

Governo Federal anunciou que o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda foi suspenso por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até […]

Conforme já anunciado pelo Governo Federal, em seu Pacote Econômico, foi reduzida pela metade contribuições do Sistema “S” por três meses, conforme Medida Provisória nº 932, […]

Em 06/02/2020, foi publicada a primeira lei no Brasil tratando sobre o Coronavírus (COVID-19), reconhecendo seu estado de emergência na saúde pública. No Estado de Santa […]

  População: Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS; Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para […]

Fique atento, de acordo com art. 503, da CLT, é lícito a Empresa diminuir o salário dos empregados em até 25%, respeitando o salário mínimo da […]