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16/09/2020
Paciente que sofreu dano em procedimento estético deve ser reparada.
Uma clínica de estética deve indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras de segundo grau após a realização de procedimento estético de redução de estrias.   A […]
16/09/2020
Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso.
Uma agência financeira foi condenada a indenizar consumidora por realizar cobrança de uma parcela de forma vexatória e abusiva, isto, porque em apenas um dia a […]
16/09/2020
Demissão por Justa Causa por “Ato de Improbidade” deve ser comprovado.
O ato de improbidade é motivo de demissão por justa causa, sendo um dos critérios estabelecidos no art. 482, da CLT, e pode ser definido como […]
16/09/2020
É cabível a exigência do IPI sobre valores pré-fixados para bebidas frias?
Segundo o STF, no julgamento do RE 602917, o IPI pode ser exigido com base no custo médio da compra e venda de bebidas frias. Assim, […]
16/09/2020
ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins.
Para o Ministro Celso de Mello, do STF, relator no julgamento do Recurso que trata sobre a não incidência do ISS na base de cálculo do […]
16/09/2020
Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS.
Em uma definição resumida, o ISS incide sobre serviços realizados, este regulado pela LC nº 116/03, já o ICMS incide sobre a comercialização de produtos, regulado […]
16/09/2020
Reembolso de passagens aéreas na pandemia.
Foi sancionada a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor da aviação civil.   Entre […]
16/09/2020
Gestante com contrato temporário não tem direito à estabilidade?
O direito da estabilidade provisória da Gestante alcança somente aos casos de dispensa sem justa causa, sendo, que conforme as possibilidades de demissões por justa causa, […]
16/09/2020
Você sabe se sua empresa precisa alterar o CNAE?
No dia 30/06/2020 foi alterada a regulamentação da Tabela da CNAE, excluindo as seguintes atividades econômicas: – 1610201: Serrarias com desdobramento de madeira; – 1610202: Serrarias […]

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