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20/03/2020
Fique atento para o Pacote de Medidas Econômicas do Governo Federal:
  População: Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS; Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para […]
20/03/2020
A Empresa pode diminuir o salário por causa do Coronavírus?
Fique atento, de acordo com art. 503, da CLT, é lícito a Empresa diminuir o salário dos empregados em até 25%, respeitando o salário mínimo da […]
17/03/2020
Coronavírus (CONVIDE-19) e a obrigação de Planos de Saúde e Hospitais
Fique atento as obrigações e responsabilidade dos Planos de Saúde e Hospitais: ✅Planos de Saúde são a realizar exame de detecção do COVID-19, conforme Resolução Normativa […]
19/11/2019
Programa de Emprego Verde e Amarelo (Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019).
O Governo Federal promulgou a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que cria o Programa de Emprego Verde e Amarelo, destinado à […]
10/10/2019
Direitos do Paciente com Câncer
Saque de FGTS para paciente com câncer ou que tenha dependente portador de câncer; Para pacientes com câncer, cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988, podem sacar […]
17/09/2019
Você sabe qual a importância de Registrar sua Marca?
Antes de começarmos, é importante falarmos, que o “Registro de Marca” está regulado na Lei nº 9.726/96, que trata da concessão, regime de marcas e patentes […]
23/08/2019
Limbo Previdenciário: “Empresa é condenada por não aceitar funcionário após alta do INSS”
. Por entender que o funcionário ficou no chamado “limbo jurídico previdenciário”, o TRT da 13ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a títulos […]
23/08/2019
Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação.
. Uma Empregada afastada por razões de saúde recorreu à Justiça do Trabalho para obrigar seu Empregador ao pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-refeição, que foram suspensos […]
23/08/2019
Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro.
Atrasar o aviso de férias não dá direito ao Empregado receber o período em dobro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do TST excluiu da condenação a uma Empresa o pagamento em […]

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