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05/03/2019
Você sabe qual a importância do Regulamento Interno Empresarial?
Poucas pessoas sabem da importância deste documento e muitas vezes negligenciam sua importância, pois, além de estabelecer normas legais, estabelece a Política Interna da empresa, seja […]
05/03/2019
Gestão de Contratos
A “Gestão de Contratos” é um conjunto de técnicas, procedimentos, controles, com o objetivo de mensurar as variáveis envolvidas, como a correta administração, que inicia na […]
14/01/2019
Marketing na Medicina: Panorama Jurídico
Com o mundo globalizado, a era da tecnologia ligada à internet, em relação as redes sociais, não é novidade que nos dias atuais, o consumidor é […]
18/12/2018
Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
A 2ª Turma do TST julgou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de reajuste salarial entre empregados das indústrias de calçados de Parobé (RS). Aplicaram-se […]
18/12/2018
Cirurgião-dentista tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
O contato habitual do cirurgião-dentista com sangue e secreções dos pacientes credenciam esse profissional a receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), ainda que […]
18/12/2018
Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria
A Terceira Turma do TST deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisição do direito à […]
18/12/2018
TRT da 4ª Região declara inconstitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista
O TRT da 4ª Região publicou seu primeiro acórdão declarando inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista.   A 6ª Turma do Tribunal Gaúcho reconheceu ser o dispositivo reformado […]
18/12/2018
Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários.
Segundo julgamento nos autos REsp nº 1.639.320, a 2ª Seção do STJ fixou a que em contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido […]
18/12/2018
Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico.
Não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento e, com isso, se recusar a prover os cuidados indicados pelo médico. Com este entendimento, […]

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