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16/09/2020
Segundo o STF, no julgamento do RE 602917, o IPI pode ser exigido com base no custo médio da compra e venda de bebidas frias. Assim, […]
16/09/2020
Para o Ministro Celso de Mello, do STF, relator no julgamento do Recurso que trata sobre a não incidência do ISS na base de cálculo do […]
16/09/2020
Em uma definição resumida, o ISS incide sobre serviços realizados, este regulado pela LC nº 116/03, já o ICMS incide sobre a comercialização de produtos, regulado […]
16/09/2020
Foi sancionada a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor da aviação civil. Entre […]
16/09/2020
O direito da estabilidade provisória da Gestante alcança somente aos casos de dispensa sem justa causa, sendo, que conforme as possibilidades de demissões por justa causa, […]
16/09/2020
No dia 30/06/2020 foi alterada a regulamentação da Tabela da CNAE, excluindo as seguintes atividades econômicas: – 1610201: Serrarias com desdobramento de madeira; – 1610202: Serrarias […]
16/09/2020
Uma instituição médica em Santo Amaro, ligada ao poder público, foi condenada a indenizar um casal por danos morais, no valor de R$ 10 mil para […]
16/09/2020
Foi negada tutela de urgência pleiteado em ação para redução equitativa das mensalidades estudantis cobradas pelas instituições de ensino afiliadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais […]
27/08/2020
A vigência da LGPD estava suspensa por uma Medida Provisória até 2021, porém, após decisão da Câmara de Deputados que sua vigência iniciaria ainda neste ano, […]