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14/08/2020
Para tratamento da própria saúde e de dependentes, trabalhador tem direito ao saque do FGTS.
Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para utilizar o dinheiro no tratamento […]
12/08/2020
Plano de Saúde deve cobrir cirurgia de transição de gênero.
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a arcar com os custos de uma cirurgia de transição de gênero a uma pessoa transexual, além de […]
11/08/2020
Adolescente que engoliu “broca” durante extração dentária deve ser indenizado.
Uma adolescente que, ao realizar extração de dois dentes do siso engoliu uma broca durante o procedimento, deverá ser indenizada pelo dentista que a atendeu. Segundo […]
10/08/2020
Enfermeira vítima de “assédio moral” deve ser indenizada.
Uma enfermeira aposentada por invalidez teve indenização confirmada de R$ 20 mil, em razão de ter sofrido assédio moral, que devido ao acúmulo de trabalho, a […]
09/08/2020
Motorista não tem direito a hora extra do intervalo intrajornada na dupla pegada.
Quando a jornada é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre uma pegada e outra, não é cabível o direito ao pagamento de horas […]
08/08/2020
Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR.
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser afastado pela falta de atualidade […]
07/08/2020
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos.
A isenção no Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude de acidente em serviço ou doenças graves não é aplicável […]
07/08/2020
Por falha na consultoria de investimentos, Banco e Corretora são condenados.
Um banco e uma corretora de investimentos foram condenados ao ressarcimento de prejuízos causados em razão da falha na gestão de investimentos de um consumidor que […]
06/08/2020
Por defeito em obra, Arquiteto e Construtor são responsáveis pela reparação de danos.
A responsabilidade pela reparação de danos em decorrência da constatação de defeitos em projetos, fabricação, construção, prestação de serviços, é configurada como objetiva, ou seja, na […]

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