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29/07/2020
Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de impenhorabilidade atribuída a salários, proventos e […]
29/07/2020
É garantia de toda pessoa com transtorno do espectro autista ser incluída nas classes comuns de ensino regular, com direito ao acompanhamento especializado, segundo a Lei […]
28/07/2020
O caso trata-se de duas ações propostas por partidos políticos que pretendiam ver declarada a inconstitucionalidade de dispositivos legais que permitiam o trabalho nas atividades do […]
27/07/2020
O Distrito Federal foi condenado a ressarcir um paciente idoso relativo a uma cirurgia oftalmológica realizada em unidade hospitalar da rede privada de saúde, após aguardar […]
27/07/2020
Na data de hoje, o Município de Joinville apresentou nova norma restritiva, o Decreto nº 38.867/20, sendo, que a partir do dia 29/07/2020, por 07 dias, […]
26/07/2020
O ano de 2020 não está sendo fácil para muitas empresas e algo que o brasileiro sabe, é lidar com as dificuldades do dia a dia, […]
25/07/2020
Em razão da pandemia da COVID-19, um consumidor conseguiu na justiça que agências de turismos remarquema viagem contratada, que teve os planos de turismo frustrados. Em […]
24/07/2020
Uma aposentada entrou com ação em face do banco por refinanciar um empréstimo sem sua autorização, onde foi reconhecido seu direito de ser indenizada, além da […]
23/07/2020
Muitas vezes deixamos de nos atentar como está a relação de trabalho entre nossos empregados e nossa administração. Essa falta de atenção ou acúmulo de atribuições […]