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22/07/2020
Taxista tem direito à isenção de IPI para a aquisição de veículo.
Para utilizar como ferramenta de trabalho, taxista tem direito de adquirir veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.   No caso, o taxista […]
21/07/2020
Médico Cotista tem vinculo de emprego reconhecido em Hospital.
Um médico que trabalhou para um hospital em Brasília como diretor técnico teve seu vínculo de emprego reconhecido   No caso, o médico esclareceu que firmou […]
20/07/2020
Funcionário demitido pode ser recontratado?
Uma dúvida muito recorrente de empresários e recursos humanos, é a possibilidade de recontratação de funcionários demitidos. Primeiro devemos entender que não há em qualquer legislação […]
19/07/2020
Plano de saúde deve custear terapia eletroconvulsiva para tratamento de depressão.
Uma Operadora de Plano de Saúde foi condenada a custear 26 sessões de terapia eletroconvulsiva para tratamento de beneficiário diagnosticado com depressão grave.   No caso, […]
18/07/2020
Realocar passageiro por excesso de reservas (overbooking) pode gerar Dano Moral.
Uma empresa foi condenada ao pagamento de dano moral após realocar passageira por causa do excesso de reservas feitas pela companhia aérea, o chamado overbooking.   […]
17/07/2020
Na Substituição Tributária o Contribuinte tem direito a restituição do PIS/COFINS.
No regime de substituição tributária, as empresas recolhem as contribuições com base em uma projeção de preços das mercadorias. Assim o STF definiu que, se a […]
16/07/2020
Servidor Público que dissemina “Fake News” comete Improbidade Administrativa.
Por disseminar “Fake News”, um servidor público, detentor de cargo em comissão, foi condenado por improbidade administrativa, após julgamento pelo TJSC, que reformou a decisão de […]
15/07/2020
Promessa de emprego pode gerar indenização quando não cumprida.
A empresa que não cumprir promessa de contratação após o trabalhador pedir demissão do emprego anterior deverá pagar indenização. A decisão, por unanimidade, é da 3ª […]
14/07/2020
Câmara aguarda texto da Reforma Tributária para votação em agosto.
O presidente da Câmara de Deputados, afirmou que espera que o texto da reforma tributária esteja pronto para ser votado na segunda quinzena de agosto. Segundo […]

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