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14/07/2020
Acordo Trabalhista Extrajudicial não permite quitação ampla de direitos.
O acordo extrajudicial celebrado entre empresas e trabalhadores alcança apenas as verbas especificadas no seu texto, e não pode representar um ato amplo de renúncia aos […]
14/07/2020
Universidade deve revisar contrato e reduzir mensalidade em 30%.
Diante da paralisação de atividades presenciais por conta da epidemia de Covid-19, as universidades tiveram redução de gastos com utilização do espaço físico e seus respectivos […]
14/07/2020
Recuperação de créditos tributários para empresas do Simples Nacional.
Uma das grandes dúvidas de empresas optantes do Simples Nacional é como recuperar tributos pagos indevidamente, isto, pelo fato do Simples ser um regime tributário diferenciado […]
14/07/2020
Câmara aguarda texto da Reforma Tributária para votação em agosto.
O presidente da Câmara de Deputados, afirmou que espera que o texto da reforma tributária esteja pronto para ser votado na segunda quinzena de agosto. Segundo […]
12/07/2020
Fornecimento de EPI e o adicional de insalubridade:
Essa é uma dúvida muito recorrente por nossos Clientes, principalmente quando possuem atividades que caracterizam a necessidade do pagamento do Adicional de Insalubridade.   Mas quando […]
11/07/2020
Recuperação de Créditos: Cobrança de Duplicata:
A duplicata é um título de crédito de ordem, é uma promessa de pagamento, emitido com base em obrigações provenientes de compra e venda mercantis e […]
10/07/2020
Responsabilidade Civil do Médico:
O primeiro artigo do Código de Ética Médica (Cap. III) traz a responsabilidade do profissional médico, que traz a vedação do profissional de causar dano ao […]
09/07/2020
Pagamento do Crédito Tributário
Ao realizar o parcelamento de uma dívida tributária, sabemos que problemas financeiros no decorrer surgem, em alguns casos acarretando na inadimplência de débitos tributários.   Então […]
09/07/2020
Saiba mais sobre a Reforma Tributária
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, com objetivo da “Reforma Tributária”, contando até o momento com 143 emendas à […]

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