Fique atento para o Pacote de Medidas Econômicas do Governo Federal:

População:

• Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS;
• Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques;
• Aumento do orçamento do bolsa família;
• Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento.
• Suspensão da prova de vida para beneficiários do INSS por 120 dias;
• Ampliação de prazos e redução do teto de juros de empréstimo consignado para beneficiários do INSS;
• Aumento do percentual de renda para aposentados que pode ser comprometido em empréstimos;
• Para trabalhadores com redução da Jornada de Trabalho, que ganham até dois salários mínimos e tiverem a redução salarial receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, que será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego.

Para Empresas:

• Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por três meses;
• Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento dos tributos por três meses;
• Crédito de 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas;
• Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses
• Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação para renegociação;
• Simplificação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque;
• Redução a Zero de alíquotas de impostos de importação para produtos de uso médico-hospitalar;
• Desoneração temporária de IPI para produtos importados e bens produzidos internamente necessários ao combate do COVID-19;
• Leilão de títulos públicos para reduzir distorções no mercado de títulos e ampliar liquidez no mercado;
• Compra de carteira de outros bancos, renegociação de dívidas;
• Para trabalhadores com redução da Jornada de Trabalho, que ganham até dois salários mínimos e tiverem a redução salarial receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, que será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego.

Combate à pandemia:

• Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS;
• Redução à zero de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à Covid-19;
• Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.