Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia.
Em Brasília, um Plano de Saúde foi condenado ao ressarcimento de valore pagos por um beneficiário pelas sessões de psicoterapias realizadas e não cobertas pelo plano, além da obrigação e indenização por danos morais.
No caso, o Beneficiário do plano realizou sessões de psicoterapia e fez a solicitação de reembolso dos valores pagos, no entanto, o plano de saúde não realizou a restituição dos valores desembolsados, alegando que elas ultrapassaram o número de sessões cobertas pelo plano.
Ao decidir, o magistrado destacou que a operadora de plano de saúde não pode “impor limites que descaracterizem a finalidade do contrato” e que cabe aos profissionais de saúde determinar o número de sessões de psicoterapia que o paciente necessita. Para o julgador, a situação vivenciada pelo autor “ultrapassa o mero aborrecimento e o limite do razoável, configurando dano moral indenizável”.
Dessa forma, o magistrado condenou o plano de saúde a reembolsar o usuário no valor de R$ 950,00, referente às sessões realizadas e ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais.
Autos nº 0749113-95.2019.8.07.0016.
