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direito administrativo joinville

24 de março de 2020

[Cartilha] COVID-19: Aplicações Legais.

Em 06/02/2020, foi publicada a primeira lei no Brasil tratando sobre o Coronavírus (COVID-19), reconhecendo seu estado de emergência na saúde pública. No Estado de Santa […]
20 de março de 2020

A Empresa pode diminuir o salário por causa do Coronavírus?

Fique atento, de acordo com art. 503, da CLT, é lícito a Empresa diminuir o salário dos empregados em até 25%, respeitando o salário mínimo da […]
20 de março de 2020

Fique atento para o Pacote de Medidas Econômicas do Governo Federal:

  População: Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS; Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para […]
4 de julho de 2019

Dr. Vinícius A. Maia assume presidência do Núcleo Jurídico da Associação Empresarial de Joinville – ACIJ.

Em solenidade nesta segunda-feira (01/07/2019), na Sociedade Harmonia Lyra, Jantar de Posse 2019 da Associação Empresarial de Joinville – ACIJ, tomou posse como Presidente do Núcleo […]
3 de maio de 2019

Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.

(Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Segundo o Governo Federal, o objetivo da Medida Provisória da Liberdade Econômica é de desburocratizar a […]
13 de dezembro de 2018

Você sabe a importância da Gestão Jurídica na Gestão Empresarial para blindagem de riscos, perdas e ter sucesso em seu empreendimento?

Você sabe como blindar seu negócio de eventuais riscos?   Você sabe a importância da Gestão Jurídica na Gestão Empresarial para blindagem de riscos, perdas e […]